Rascunho — revisão jurídica pendente

Este documento é um rascunho de trabalho. Placeholders como [INSERTE …] ainda precisam ser preenchidos antes da publicação definitiva.

Política de Privacidade do Vendger

Responsável pelo tratamento: APGI ([INSERTE ENTIDADE LEGAL])
Marca/comercialização: Vendger
Jurisdição principal: Brasil
Base legal de referência principal: LGPD — Lei 13.709/2018
Data de entrada em vigor: [INSERTE DATA_DE_ENTRADA_EM_VIGOR]
Última revisão deste rascunho: 2026-09-09
Status: rascunho de trabalho — revisão jurídica recomendada antes da publicação.

Aviso preliminar

Este documento é um rascunho de trabalho, não orientação jurídica. Ele descreve a operação atual do produto e aponta onde faltam confirmações ou onde a interpretação jurídica pode variar. Não garante conformidade.

Antes de publicar, confirme os dados reais da empresa, dos provedores e das práticas de retenção e segurança, e faça revisão por advogado com experiência em LGPD e em produtos de software online.

1. Quem somos

APGI
[INSERTE ENTIDADE LEGAL]
[INSERTE ENDERECO]
Brasil
E-mail de contato: [INSERTE EMAIL_DE_CONTATO]
E-mail de privacidade: [INSERTE EMAIL_DE_PRIVACIDADE]

Nós, a APGI, oferecemos o serviço chamado Vendger, composto por um site e painel (dashboard) SaaS e um chatbot humanizado para WhatsApp e Instagram.

2. Escopo

Esta política se aplica a:

O site do Vendger e o dashboard de uso;
O chatbot WhatsApp/Instagram que opera em nome dos clientes da APGI, usando um número Meta único e multi-inquilino;
Ferramentas, fluxos e recursos integrados ao serviço, como importação de leads, continuidade, follow-up, base de conhecimento (RAG) e demonstrações na página do site.

Esta política não se aplica a terceiros que possam usar o serviço em nome próprio ou a plataformas externas independentemente da APGI, apesar de mencioná-las quando relevantes.

3. Dados pessoais que coletamos

3.1 Dados que você fornece diretamente

E-mail e senha de acesso ao painel;
Dados da conta e do perfil: nome completo, telefone, CPF/CNPJ, nome da empresa, slug de atendimento (ex.: @oficina-do-joao), e outros que você cadastre no painel;
Dados de faturamento e de plano, quando aplicável, para uso da cobrança;
Avatares ou fotos que você enviar para sua conta;
Mensagens que você escreve no chatbot ou no site que podem conter dados pessoais de você, de leads ou de terceiros.

3.2 Dados coletados durante o uso do serviço

Dados de login e autenticação, incluindo e-mail e metadados de acesso;
Ávatares ou fotos padrão, quando não enviadas por você, podem ser obtidas pelo Gravatar a partir do hash do seu e-mail;
Histórico de conversas e metadados relacionados ao atendimento via WhatsApp/Instagram, como identificador do contato, nome de perfil quando disponível, e contexto da conversa;
Leads e cadastros de contatos que você importa, captura ou gera dentro do serviço;
Dados de uso e métricas operacionais necessários para o funcionamento, como contagem de conversas, uso de créditos/demo, status de plano, e logs operacionais;
Eventuais dados de provedores externos que o serviço use para funcionar (ex.: provedores de IA, pagamento, mensageria).

3.3 Dados de leads e de comunicação

A APGI e seus clientes podem tratar, dentro do serviço:

Nome, telefone (com DDD e, no Brasil, com dígito 5511…), e-mail e outros dados de contatos capturados ou importados;
Histórico de conversas com esses contatos, para atendimento, captura, follow-up, retomada e conformidade;
Status de consentimento e origem do lead (ex.: importação, inbound, WhatsApp, Instagram, QR de loja), para fins de registro e de execução do serviço.

4. Como coletamos

Cadastro e configuração da conta: você fornece diretamente no painel.
Conversas WhatsApp/Instagram: o chatbot recebe mensagens pelo WhatsApp Business Cloud API, em um número Meta único. A identificação do inquilino (cliente) é feita pelo slug que o cliente configurou.
Importação de leads: você importa arquivos CSV pelo painel; a importação inclui declaração de conformidade (LGPD) e a crianção de registros de origem e de consentimento.
Base de conhecimento e RAG: você fornece documentos que o serviço processa (PDF, XLSX, TXT) para embeddings e recuperação.
Demonstrações na página do site: se habilitada, a demonstração de chat pode usar IA e registrar métricas de uso.
Cookies e tecnologias semelhantes: conforme a Política de Cookies.
Provedores de serviço: conversam conosco sobre os dados necessários para o funcionamento do serviço; veja a seção de subprocessadores.

5. Como usamos os dados pessoais

5.1 Finalidades principais

Fornecer, operar e manter o serviço Vendger;
Criar e gerenciar sua conta, autenticação e perfil;
Entregar o chatbot e as mensagens por WhatsApp/Instagram em seu nome ou no nome de seu negócio;
Capturar, armazenar, gerenciar e recuperar leads e conversas;
Executar importação, continuidade e follow-up de leads, com os registros de consentimento e origem adequados;
Oferecer funcionalidades de base de conhecimento (RAG) e resposta por IA;
Controlar plano, cobrança e acesso a recursos;
Melhorar, monitorar, segurança, prevenir abuso e cumprir obrigações legais e contratuais.

5.2 Bases legais prováveis (Brasil — LGPD)

Ressaltamos que a base legal exata depende dos fatos de cada caso e deve ser confirmada por advogado. De modo geral, as bases prováveis incluem:

Execução de contrato e prestação do serviço: para os dados necessários a entregar o serviço contratado — conta, perfil, leads que você fornece, conversas dentro do serviço.
Consentimento: em situações em que a lei ou os contratos exigem consentimento — por exemplo, importação de leads com declaração de origem lícita e opt-in prévio do titular, registrada no serviço com a versão de copy lgpd_consent_v2.
Legítimo interesse: em situações em que for aplicável e compatível com a lei, como certas finalidades de atendimento e proteção de dados de contato já vinculados ao seu negócio.

Nada neste documento assevera que uma base específica é a única ou sempre aplicavel; isso depende dos dados e do contexto.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Para detalhes sobre cookies, pixels, armazenamentos e tecnologias de rastreamento, consulte a Política de Cookies.

Em resumo:

O site e o dashboard podem usar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento essencial, preferências, login, analytics e, se for o caso, marketing.
Algumas tecnologias podem ser “estritamente necessárias” e não exigir consentimento; outras podem exigir consentimento prévio ou oferecer preferências.
A política de cookies descreve como você pode configurar ou recusar, quando aplicável.

7. Compartilhamento de dados pessoais

7.1 Compartilhamento com subprocessadores

A APGI pode compartilhar dados pessoais com provedores que auxiliam na operação do serviço, mas apenas para as finalidades do serviço e sob contratos e práticas adequados. Os principais são:

Supabase — autenticação, armazenamento, banco de dados e pgvector;
OpenAI — modelos de linguagem e embeddings;
Meta / WhatsApp Business Cloud API — recebimento e envio de mensagens WhatsApp/Instagram pelo número da APGI;
ASAAS — processamento de pagamentos, quando configurado com chave real;
Gravatar — foto de perfil padrão baseada no hash do e-mail, quando você não envia avatar próprio.

Quando possível, a APGI busca que os subprocessadores tratem os dados somente para as finalidades do serviço e observe os compromissos de proteção exigidos pela lei.

7.2 Compartilhamento com você e seu negócio

Como o Vendger é um serviço multi-inquilino, os clientes veem seus próprios dados, leads e conversas. A APGI não compartilha dados de um cliente com outro.

7.3 Compartilhamento por lei ou ordem judicial

A APGI pode compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade administrativa ou para defesa de direitos, observada a lei aplicável.

7.4 Sem venda ou compartilhamento não necessário

A APGI não revende dados pessoais como negócio e não os compartilha para fins incompatíveis com os descritos nesta política, salvo quando necessário para o serviço, para cumprir obrigação legal ou com base legal adequada.

8. Transferências internacionais

Os provedores que a APGI usa podem processar dados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos e outros países. Quando for o caso, a APGI busca mecanismos adequados ou salvaguardas compatíveis com a LGPD e com a legislação aplicável.

Constate que, como a APGI e alguns de seus provedores podem estar localizados fora do Brasil, os dados podem ser transferidos internacionalmente. Nossa política é usar os mecanismos legais disponíveis para dados pessoais.

9. Retenção

A retenção dos dados depende do tipo de dado, da finalidade e da necessidade. De modo geral:

Dados da conta e do perfil: mantidos enquanto a conta estiver ativa, e por prazo adicional quando necessário para cumprir obrigações legais, para fins de defesa de direitos ou para resolver disputas.
Conversas e histórico: mantidos de acordo com a retenção configurada no serviço — por padrão, o histórico mantém as 20 mensagens mais recentes da conversa dentro do escopo do sistema.
Leads e cadastros: mantidos até o solicitado pelo cliente ou até a exclusão, exceto quando necessário para obrigação legal ou para finalidade legítima e compatível.
Métricas de uso e logs operacionais: retidos pelo prazo necessário para operações e conforme a política interna da APGI; algumas tabelas internas de uso são limpas após prazo definido internamente (ex.: registros de uso de IA podem ser removidos após 90 dias).
Registros de importação de leads: mantidos para conferir a origem, o consentimento e a procedência, respeitando a necessidade de documentação e a lei.

Nada neste documento discrimina prazos exatos quando não estão definidos; a APGI busca retenção pelo tempo necessário e compatível com a finalidade e a lei.

10. Segurança

A APGI busca proteger os dados com medidas de segurança adequadas, incluindo controle de acesso, autenticação, criptografia em trânsito e práticas operacionais. No entanto, nenhum sistema é totalmente seguro e incidentes podem ocorrer. Se houver incidente relevante, a APGI seguirá as obrigações legais aplicáveis, inclusive comunicação ao titular e à autoridade quando necessário.

A APGI não garante segurança absoluta e não se responsabiliza por dados comprometidos por terceiros fora de sua responsabilidade direta ou por força maior, nos limites da lei.

11. Seus direitos sobre os dados pessoais

Se você é titular dos dados tratados no âmbito do Vendger, pode, nos termos da LGPD e da legislação aplicável, solicitar:

Confirmação de que tratamos dados pessoais seus;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonymization, block or deletion when appropriate, including when data is no longer necessary or when you withdraw consent;
Data portability, where applicable;
Information about com whom we share or with whom we have shared;
Revogação do consentimento, quando a base for consentimento;
Oposição, quando aplicável;
Revogação de consentimento em atividades de marketing ou contato não essencial, nos casos aplicáveis.

Para exercer seus direitos, use o e-mail de privacidade: [INSERTE EMAIL_DE_PRIVACIDADE].

Podemos solicitar identificação ou informações adicionais para atender ao pedido. Responderemos dentro do prazo legal, quando aplicável. Alguns direitos podem não ser aplicáveis ou podem ter limites, como para dados necessários ao serviço contratual, ou para dados que devam ser retidos por lei.

Se você for representante legal de um titular, deve estar habilitado a agir em nome dele.

12. Crianças e menores

O Vendger não é destinado a crianças, e, quando aplicável, os menores só podem usar o serviço com consentimento dos pais ou responsáveis. Confirme a idade mínima aceita e, se necessário, ajuste esta seção e o mecanismo de verificação de idade.

13. IA e processamento automatizado

O Vendger pode usar IA em diferentes pontos, incluindo respostas no chatbot, RAG e demonstrações no site. Quando isso acontece:

Os dados podem ser enviados a provedores de IA como OpenAI para gerar respostas ou embeddings;
Alguns dados podem ser armazenados para continuidade da conversa e para uso interno;
O conteúdo gerado não é determinístico nem isento de erros;
O cliente deve revisar as respostas antes de usar em decisões importantes.

Nós não treinamos modelos com dados apenas por usar o serviço, a menos que o contrato do provedor ou a política de privacidade permitam; confirme a posição atual do provedor.

14. Alterações da política

A APGI pode atualizar esta política quando necessário, inclusive para refletir mudanças no serviço, nos subprocessadores, na lei ou nas práticas internas. Quando a alteração for relevante, a APGI pode comunicá-la por meio razoável, como e-mail ou mensagem no painel.

A versão vigente deste documento está disponível no site do Vendger e no painel, quando aplicável.

15. Contato

Para dúvidas, pedidos de privacidade, exclusão, acesso ou qualquer assunto sobre esta política:

Contato geral: [INSERTE EMAIL_DE_CONTATO]
E-mail de privacidade: [INSERTE EMAIL_DE_PRIVACIDADE]

Itens a confirmar

Entidade legal, CNPJ, endereço e contatos reais: preencher os campos [INSERTE ...] antes de publicar.
Base legal exata para cada finalidade: conferir com advogado, especialmente para importação de leads e para envio do chatbot; ajustar as bases descritas conforme a realidade.
Subprocessadores exatos, backbone e transferências internacionais: confirmar a lista atual, a localização de processamento e os mecanismos legais aplicáveis.
Retenção exata por tipo de dado: confirmar as regras reais de retenção, especialmente para conversas, leads, importações, logs e dados de uso; ajustar prazos se existirem.
Cookies e tecnologias de rastreamento: confirmar quais tecnologias a página/site realmente usa e ajustar a Política de Cookies de forma coerente.
Direitos do titular e exercício: confirmar quais mecanismos existem para atender pedidos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição e revogação, e como o cliente sabe o que precisa para que a APGI possa processar o pedido.
Menores: confirmar a política de idade e se há necessidade de consentimento parental; ajustar se necessário.
Finanças e cobrança: confirmar se o ASAAS é usado com chave real em produção e se há outras funções de pagamento, para que a política descreva a realidade sem inventar.
Operação como controlador vs. operador: confirmar, para cada relação de processamento, se a APGI age como controladora, operador ou outra figura legal, e ajustar o texto.
IA e uso para treinamento: confirmar a política atual do provedor de IA sobre uso de dados para treinamento, armazenamento, revisão humana e retenção, para que a política não afirme algo errado.

Revisão jurídica recomendada

Este documento não é jurídico revisado. A revisão por advogado brasileiro, com experiência em LGPD e em SaaS/platfomas online, é recomendada antes da publicação ou de qualquer uso com fins de conformidade.

Documento gerado com base no produto Vendger — APGI (chatbot WhatsApp/Instagram multi-inquilino + site/dashboard SaaS) — por meio do skill legal-documents. Rascunho de trabalho, não jurídico.